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O presidente Lula deve assinar, na próxima quarta-feira, medida provisória (MP) que permitirá ao governo contratar universidades, cooperativas, ONGs e empresas privadas para prestar assessoria técnica aos pequenos agricultores. A expectativa é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que corre contra o tempo para concluir o texto da MP, chamada de Lei da Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural). Segundo o ministro, também seria autorizado que o repasse de verba seja feito por contrato, e não mais somente por convênio, o que reduziria a burocracia. "Queremos um sistema ao mesmo tempo ágil e transparente. Os prestadores de serviço só serão pagos depois que executarem o trabalho." Além de melhor controle dos pagamentos, Cassel acredita que será mais fácil garantir a qualidade do serviço e ampliar o número de produtores assistidos. Atualmente, a assistência técnica é feita por meio de convênio com a Emater, que fica responsável pela totalidade da consultoria.
O assunto foi comentado em audiência entre Cassel, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, e representantes da Fetraf, ontem, em Brasília. Na ocasião, os agricultores receberam documento de 40 páginas elaborado pelo governo em que são listadas as ações em atendimento aos pleitos dos pequenos produtores (Contag, MST, MPA, FETRAF etc). Apesar de a maior parte das medidas já serem conhecidas, elas serão anunciadas oficialmente na quarta-feira, quando deve ser assinada a MP. O coordenador geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli, destacou a transformação do Pronaf Mais Alimentos em programa permanente e a obrigatoriedade de as prefeituras adquirirem dos agricultores familiares pelo menos 30% dos alimentos da merenda escolar. Ainda citou o Pronaf Sustentável – piloto deve abranger 80 mil famílias na próxima safra, que farão custeio por propriedade, e não mais por cultura – e seguro para oscilações de mercado.
Tortelli aproveitou para cobrar de Dulci o cumprimento de acordo que teria sido feito com o presidente Lula para a liberação, neste ano, de R$ 500 milhões para construção de 50 mil habitações no meio rural. "Na semana passada, ficamos sabendo que estão previstos no orçamento apenas R$ 150 milhões, que daria para construir 10 mil casas." Outra pendência é o registro da Fetraf como representante de agricultores familiares.

(Correio do Povo)

TORTELLI ACOMPANHA LÍDER CAMPONÊS DO SENEGAL DURANTE VISITA AO BRASIL

Brasília – O deputado Marco Maia (PT-RS), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 15, o presidente de honra do Conselho Nacional de Concertação e Cooperação dos Rurais (CNCR) do Senegal e da Rede das Organizações Camponesas e de Produtores da África do Oeste (ROPPA), Cheikh Mouhamady Cissokho, o representante da organização não governamental belga Collectief Stratégies Alimentaires (CSA), Marek Pozanski, acompanhados pelo coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Altemir Tortelli. A conversa tratou das experiências brasileiras no setor da agricultura familiar e sobre os programas sociais implementados pelo Governo Lula.

Cissokho, além de presidir o CNCR e a ROPPA, é o responsável pela indicação de opções estratégicas para o governo do Senegal. Ele está no Brasil há 10 dias colhendo informações sobre o funcionamento dos programas sociais do Governo Federal e conhecendo a experiência dos movimentos sociais brasileiros. "Os agricultores familiares têm os mesmos problemas no Senegal, no Brasil e em diversos outros países. Logo, precisamos uma concertação para intervir internacionalmente em favor da agricultura familiar", conclamou.

Ao se despedir, Maia ressaltou a importância da cooperação entre os movimentos sociais internacionais: "Há muito o que fazer em termos de cooperação internacional e os movimentos sociais organizados precisam compartilhar experiências para produzir políticas internacionais a favor da agricultura familiar", comentou.

Governo atende reivindicações da agricultura familiar

Brasília - Os ministros Luiz Dulci (Secretraria-Geral) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) receberam hoje (15/7) no Palácio do Buriti, em Brasília, lideranças da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Fetraf.

Na reunião, os representantes dos trabalhadores rurais receberam dos ministros a resposta à pauta de reivindicações referente a V Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar - 2009, entregue ao governo no início de maio. Coube à Secretaria-Geral da Presidência da República junto com o Ministério de Desenvolvimento Agrário coordenar o encaminhamento da pauta. Ao todo, 18 ministérios participaram diretamente da elaboração da resposta a Fetraf em 31 audiências em órgãos do Executivo Federal. Mais de 200 itens da pauta foram respondidos pelo governo.

Segundo Elisângela dos Santos Araújo, coordenadora geral da Fetraf, a avaliação do movimento foi bastante positiva quanto aos resultados concretos das negociações.  Dentre os pontos atendidos pelo governo estão mais recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA para a merenda escolar; linhas de financiamento específicas para agricultores familiares com subsídios para as rendas anuais menores;  construção de reservatórios de água  para a criação de peixes e proteção contra a estiagem na região Sul, dentre outras. 

O ministro Dulci destacou os avanços obtidos no âmbito da previdência social. Segundo Dulci,  a concessão da aposentadoria será  automatica , em até 30 minutos,  apresentando a documentação necessária e  beneficiando os trabalhadores rurais na agricultura familiar. Ele informou ainda que até o final do próximo ano, o INSS abrirá 720 novas agências, com forte impacto nas regiões com perfil rural.

Desde 2003, ocorreram aumentos significativos nos recursos destinados ao Plano Safra, que passaram de R$ 2,4 bilhões em 2002/2003 para R$ 13 bilhões em 2008/2009. O plano é resultado da construção coletiva dos movimentos sociais, sindicatos e entidades do meio rural como a Contag, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Produtores (MPA) e FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR (FETRAF).

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sec_geral/noticias/ultimas_noticias/not_160720092