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O Presidente da FETRAF-CE(Raimundinho do PT) informou que a nossa Presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (12) que, se for preciso, o governo disponibilizará mais do que os R$ 16 bilhões previstos para a agricultura familiar neste ano. Ela lançou oficialmente, em Francisco Bletrão (PR), o Plano Safra para Agricultura Familiar 2011/2012.

"Queremos dar continuidade a uma melhoria de vida cada vez maior aos agricultores. O volume de crédito é de 16 bilhões de reais. Nós estamos repetindo o mesmo valor [do ano passado] nessa safra de 2011/2012. Mas quero dizer que o governo assumiu com vocês que, se houver necessidade de mais recursos, eles estarão disponíveis", afirmou. Durante discurso, a presidente disse que recebeu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma "herança bendita" na área de produção rural.

De acordo com Dilma, os avanços na agricultura familiar são responsáveis pela redução da desigualdade social no Brasil. "A agricultura familiar cria um Brasil mais democrático, produtores capazes de levar o aumento de renda e a melhoria produtiva para todo nosso país." Dilma também defendeu o fim da burocracia na fiscalização dos produtos. Segundo ela, o ideal é descentralizar o controle de mercadorias para agilizar a liberação dos produtos para a comercialização.

Dilma afirmou ainda que pediu ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que trabalhe para levar internet ao meio rural brasileiro. "Recomendei ao ministro das Comunicações que também desse todas as condições para que nosso mundo rural e nossa agricultura familiar tivesse acesso a banda larga e internet de qualidade e a preços adequados.

Para Raimundinho do PT, Presidente da FETRAF-CE entre as medidas apresentadas, serão disponibilizados 16 milhões no Plano Safra 2011/2012 e a criação da PGPM – AF Política de Garantia de Preços Mínimo da Agricultura Familiar, que terá disponíveis 300 milhões de Reais em garantia, com o programa o governo dará subsídio, em caso de quebra de safra, para que o produtor possa vender seus produtos ao governo por um preço mínimo, que garanta o custo e uma parte do lucro da produção, evitando o endividamento e dado condições para a continuidade do trabalho.

O Presidente da FETRAF-CE avaliou com bastante positiva as conquistas para a Agricultura Familiar, mas que de nada adiantará se não for criada as condições viáveis para que os Agricultores e Agricultoras Familiares possam concretamente ter meios de acesso a estes recursos, sem impecílios e nem burocracias. Estamos felizes com estas medidas da nossa Presidenta Dilma, e com a agilização de mecanismos de acesso aos recursos anunciados poderão ser bem melhor avaliados daqui a um ano com a confirmação que estes recursos atigiram e chegaram as produtores da Agricultura Familiar.

Dilma lembrou do programa “Brasil sem Miséria” e disse que o programa tem foco na pobreza rural, concentrada em sua maioria nas regiões norte e nordeste e destacou: “A redução da desigualdade social no Brasil é mérito da agricultura familiar, que promove inclusão produtiva e geração de renda”, lembrou ainda o presidente Lula e disse que em  2003 iniciaram os passos para que hoje se chegasse ao Plano Safra com medidas cada vez mais próximas da realidade e das necessidades dos agricultores.

No lançamento foram assinados dois documentos, um deles será encaminhado ao Congresso Federal para a liberação de 300 milhões de Reais para as políticas em favor do Ministério da Agricultura- MAPA e o segundo documento foi um decreto para a simplificação da inspeção animal, com prazo de 60 dias para que seja colocada em prática a desburocratização do SUASA - Sistema Único de Inspeção a Sanidade Animal.

PRINCIPAIS MEDIDAS DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011/ 2012

1. Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de pagamento.
Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.

2. Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.

3. Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.

4. Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.

5. Pronaf Floresta: o limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do País (atendia as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste).

6. Pronaf Semiárido e Jovem: aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil.

7. Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.

8. Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.

9. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
As ações de ATER serão direcionadas à ampliação e à qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Vão ser ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de gestão e produção. Os serviços de ATER serão orientados para: - Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda e oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias; - Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento; - Atendimento de 10 mil jovens rurais; e - Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.

10. COMERCIALIZAÇÃO
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aprofunda e completa o ciclo de políticas públicas de apoio à comercialização que garantem e geram renda para os agricultores familiares com a implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPMAF.
Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, permite regular preços dos produtos contemplados e contribui para a formação dos preços nos principais centros de produção da agricultura familiar.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também reforça as políticas públicas de geração de renda. Em 2011, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo Programa.

11. SEGURO
A segurança para quem produz os alimentos para os brasileiros foi ampliada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. A cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) para a renda esperada em casos de perda de culturas foi ampliada de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil por beneficiário e ano agrícola. O Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão: passa de 740 mil para 940 mil. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que garante ao produtor cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf será ampliado. O limite do desconto de garantia de preços sobe de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio e investimento do Pronaf (por agricultor/ano). O PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e tangerina.