O Coordenador de Política Agrícola e Agrária da FETRAF CEARA, Edmilson Soares com o objetivo de Consolidar políticas e programas de convivência com o semi-árido, participou de Seminário Temático pelo Pacto das Águas, ocorrido no Centro Espiritual Uirapuru (CEU). “O envolvimento das instituições é fundamental neste momento”, considera Eudoro Santana, coordenador do Pacto das Águas, articulado pela Assembléia Legislativa desde o ano passado.
O Pacto das Águas é uma ação da Assembléia Legislativa do Ceará, executado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, envolvendo 86 instituições governamentais ou não, entre estas as FETRAF CEARÁ, objetivando a construção de um Plano Estratégico para os recursos hídricos do Estado com a participação de toda a sociedade cearense. Os debates são organizados em quatro eixos: Água pra Beber; Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos; Convivência com o Semi-Árido; e Água e Desenvolvimento, que estará em debate nos dias 1º e 2 de julho.
Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar - Pronaf Sustentável, e dá outras providências.
OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2o, 4o, inciso II, e 5o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar - Pronaf Sustentável, cujo objetivo é planejar, orientar, coordenar e monitorar a implantação dos financiamentos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, com enfoque sistêmico, no âmbito das modalidades de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
